1. Aceitação dos termos
A Liga GG é a plataforma de competições de esports operada pela Liga Good Game (CNPJ 24.180.501/0001-65), organizadora brasileira. Estes Termos de Serviço formam um acordo entre você e a Liga Good Game e valem para todos os nossos canais: o site oficial, o servidor e o bot do Discord, os formulários de inscrição e qualquer competição operada pela Liga GG.
Ao acessar o site, entrar no servidor do Discord, interagir com o bot ou inscrever uma equipe, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não deve utilizar os serviços da Liga GG.
2. Definições
- Plataforma: o conjunto formado pelo site da Liga GG, pelo bot do Discord e pelos sistemas de inscrição, pagamento e acompanhamento de partidas.
- Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma, seja como jogador, capitão de equipe, membro de comissão técnica ou espectador.
- Equipe: o time inscrito em uma divisão ou torneio, representado por um capitão responsável.
- Competição: qualquer liga, torneio, copa ou divisão organizada pela Liga GG em League of Legends ou Valorant.
3. Elegibilidade e contas
Para participar das competições você precisa ter uma conta ativa no Discord e uma conta própria e regular nos jogos da Riot Games (League of Legends ou Valorant), respeitando os termos de uso da própria Riot.
- Você é responsável por informar um Riot ID verdadeiro e que pertença a você. É proibido usar contas de terceiros, contas emprestadas ou identidades falsas.
- Menores de 18 anos só podem participar com o consentimento e a supervisão de um responsável legal, que responde pelos atos do menor na plataforma.
- Cada pessoa deve manter apenas um cadastro. Você é responsável por manter seus dados atualizados e por tudo que acontecer sob a sua conta.
4. Inscrições e pagamentos
A inscrição de uma equipe é feita pelo bot do Discord ou pelo site. Cada divisão ou torneio pode ter uma taxa de inscrição ou uma mensalidade própria, informada no momento da inscrição.
- Os pagamentos são processados por meio de provedores externos, como a Stripe (cartão) e o PIX. A Liga GG não armazena os dados completos do seu cartão. O tratamento desses dados é descrito na Política de Privacidade.
- Algumas divisões funcionam por mensalidade recorrente. Nesses casos, a cobrança se repete no ciclo escolhido enquanto a equipe permanecer ativa, até que o cancelamento seja solicitado.
Direito de arrependimento e reembolsos
Arrependimento em 7 dias (art. 49 do CDC). Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do pagamento, e receber a devolução integral do valor pago daquela cobrança. Basta solicitar pelos canais de contato indicados nestes Termos.
- Esse direito de arrependimento se aplica à contratação inicial (a primeira cobrança). As renovações da mensalidade recorrente são a continuação de um serviço já contratado e em andamento.
- O cancelamento da mensalidade recorrente pode ser solicitado a qualquer momento e interrompe as cobranças futuras. O ciclo já pago e em curso segue válido até o fim do período, sem devolução proporcional — ressalvado o direito de arrependimento de 7 dias acima.
- Após os 7 dias, ou quando a competição já tiver iniciado, pedidos de reembolso são avaliados caso a caso pela organização, considerando o andamento da competição, os custos já incorridos e o regulamento vigente.
A confirmação da vaga de uma equipe em uma competição paga depende da compensação efetiva do pagamento. Inscrições com pagamento pendente podem não ser consideradas para efeito de calendário e chaveamento.
5. Regras de conduta e fair play
A Liga GG existe para oferecer um ambiente competitivo justo. Ao participar, você concorda em seguir o regulamento de cada competição e as regras gerais de conduta.
- É proibido escalar jogadores fora do elenco registrado, usar jogadores de nível incompatível com a divisão (ringers) ou qualquer forma de fraude de identidade.
- É proibido manipular resultados, combinar partidas, perder de propósito (wintrade) ou usar programas não autorizados, trapaças ou exploração de falhas do jogo.
- Assédio, discurso de ódio, discriminação, ameaças e vazamento de dados de terceiros não são tolerados em nenhum canal da Liga GG.
- As decisões da administração e da comissão de arbitragem sobre a aplicação do regulamento são soberanas dentro do escopo de cada competição.
O regulamento completo e atualizado de cada competição está disponível nos canais oficiais da Liga GG e prevalece em caso de detalhamento de regras específicas de formato, chaveamento e arbitragem.
6. Uso do bot e do Discord
O bot da Liga GG conduz inscrições, pagamentos, agendamento de partidas, drafts e registro de resultados. Ao interagir com o bot você concorda em usá-lo apenas para os fins previstos.
- É proibido tentar automatizar, sobrecarregar, burlar ou explorar falhas do bot, do site ou de qualquer sistema da Liga GG.
- O uso do servidor do Discord também está sujeito aos Termos de Serviço e às Diretrizes da Comunidade do próprio Discord.
7. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, os textos, o layout e os demais elementos visuais da Liga GG pertencem à Liga GG ou aos seus licenciantes. Você não pode reproduzir, distribuir ou usar esses elementos sem autorização, exceto quando expressamente permitido.
League of Legends, Valorant e os elementos relacionados são marcas e conteúdos de propriedade da Riot Games, Inc. O conteúdo que você produz e publica nos canais da Liga GG continua sendo seu, mas você autoriza a Liga GG a exibir e divulgar materiais relacionados às competições (como resultados, estatísticas e transmissões) para fins de operação e divulgação dos eventos.
8. Isenção sobre a Riot Games
A Liga GG não é endossada pela Riot Games e não reflete as opiniões ou posições da Riot Games ou de qualquer pessoa oficialmente envolvida na produção ou gestão de League of Legends ou Valorant. League of Legends e Valorant são marcas registradas da Riot Games, Inc. As propriedades relacionadas são marcas ou marcas registradas da Riot Games, Inc.
9. Limitação de responsabilidade
A Liga GG se esforça para manter a plataforma disponível e funcionando, mas não garante que os serviços estarão livres de interrupções, erros ou indisponibilidades, inclusive por fatores externos como a estabilidade do Discord, dos servidores da Riot Games ou dos provedores de pagamento.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Liga GG não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de indisponibilidade de terceiros, de conduta de outros usuários ou do uso inadequado da plataforma.
10. Suspensão e desligamento
A Liga GG pode advertir, suspender ou remover de suas competições, a qualquer momento, usuários ou equipes que descumpram estes Termos, o regulamento de uma competição ou a legislação aplicável, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
11. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, nas competições ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso contínuo dos serviços após uma alteração significa que você concorda com a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir questões de consumo, quando aplicável, e o foro da sede da Liga GG para os demais casos.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo servidor oficial no Discord da Liga GG ou pelo e-mail P.cerezzo@engagexp.gg.